Dentro do orçamento anual de Nova Friburgo de aproximadamente R$ 350 milhões, apenas R$ 45 milhões advém de recursos próprios, o restante vem de convênios com os governos federal e estadual e participação na divisão dos impostos pagos ao estado, como é feito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Contudo a arrecadação do município esse ano caiu 50%. Para mudar isso a Secretaria de Fazenda está treinando e capacitando novos fiscais que sairão as ruas para orientar os contribuintes.
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda até o momento só foram realizados o pagamento de R$ 21 milhões correspondentes ao Imposto sobre Serviço (ISS), o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens de Imóveis (ITBI), que são as principais fontes de arrecadação municipal. Essa margem, comparada ao ano passado, mostra uma clara diminuição na arrecadação, o que afeta a gestão orçamentária.
Mesmo com as pastas da educação e saúde sendo praticamente financiadas pelo governo, o planejamento feito fica comprometido, porque em tese o orçamento municipal previsto para o ano conta com o pagamento desses tributos. “Isso vai gerar um déficit orçamentário. Mas, infelizmente, uma coisa é prever e outra é realizar. Uma coisa é você colocar no papel o que vai ser feito, baseado na projeção orçamentária, outra é realizar isso até 31 de dezembro” – ressalta o secretario de fazenda Francisco Assis Corrêa Barbosa.
Para mudar essa situação a Secretaria está repondo o quadro de efetivos, treinando e capacitando novos profissionais. Com isso, novos mecanismos estão sendo agregados à fiscalização, procurando fazê-la de maneira inteligente, o que aumenta sua eficiência, já que é possível manter o sigilo fiscal e ainda saber o faturamento, a arrecadação de pessoas e empresas, através da dinamização da troca de informações. “Estamos cumprindo a lei que determina que se fiscalize, mas hoje essa fiscalização é muito mais inteligência, mais interna. Isso facilita a vida do contribuinte, porque não precisa do fiscal ir bater na porta dele, ele simplesmente notifica a pessoa e convida para trazer documentos” – explica Francisco Assis.
Além disso, foi criada a Central de Cobrança Administrativa, que começou a funcionar na segunda-feira, 27, no antigo prédio da Oi, situado na Avenida Alberto Braune, 224, em frente à sede do governo municipal. Nesse local os contribuintes que se encontram em débito com o município podem parcelar suas dívidas que ainda se encontram na esfera administrativa. Isso porque em caso de processos ajuizados deve-se procurar o Cartório de Execução Fiscal, que possui uma central de atendimento no local. Contudo, desde o mês passado não são mais reduzidos das tarifas o benefício fiscal, que era um programa de parcelamento incentivado onde se reduzia a multa penal, o maior encargo cobrado, então as parcelas são acrescidas de juros, multa, correção monetária e mora.
Segundo o secretario, ainda não é possível determinar os reflexos causados pela tragédia de janeiro, principalmente por não se ter determinado a quantidade de edificações demolidas, tendo em vista que muitas ainda estão interditadas pela Defesa Civil, mas é certo que episódio afetou o crescimento econômico da cidade. Mesmo assim, isso não justifica a diminuição do pagamento dos encargos obrigatórios. “Nós suspendemos a cobrança do IPTU para os imóveis que foram interditados para aguardar o que será feito. Esse pode até ser um dado que pode ter refletido na arrecadação, mas só no caso do IPTU” – afirma Francisco assim, lembrando que esse não é o único imposto existente.
Para ele, a solução para o aumento no crescimento econômico de Nova Friburgo é a utilização de todos os mecanismos, como incentivos na esfera federal e estadual, e, principalmente, a conscientização da população. O secretario explicita ainda que o Prefeitura tem cumprido a lei de responsabilidade fiscal, mantendo a contenção de gastos, e que não há em hipótese alguma renúncia de receita. “O contribuinte tem que ter consciência de que deve cumprir suas obrigações e parte do município tomar algumas medidas que possam facilitar esse processo” – conclui Francisco Assis.
